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Novidade terá regra de transição e ainda deixa fardados em situação melhor do que civis, que têm idade mínima de 65 anos para homem e 62 anos para mulher.

André Lucena, Redator de CartaCapital baseado em Buenos Aires

Em meio às discussões sobre a necessidade de o governo acelerar ou frear os gastos públicos, um tema costuma chamar a atenção: o volume das renúncias fiscais no Brasil e os grupos que delas se beneficiam. Trata-se de uma cifra bilionária, raramente transparente – e que, na prática, privilegia certos setores econômicos e reduz a arrecadação.

O Ministério da Fazenda decidiu divulgar na semana passada, pela primeira vez, a lista das empresas beneficiadas. Os dados foram extraídos da Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária (Dirbi), uma ferramenta criada pela Receita Federal.

A lista apresenta detalhes das empresas que mais deixam de pagar tributos no país, com dados até agosto de 2024. O destaque vai para as companhias ligadas ao agronegócio – setor que, sozinho, responde por 18,7% do montante da renúncia fiscal. Receba, em primeira mão, as principais notícias da CartaCapital no seu WhatsApp!

Em números totais, são 546 bilhões de reais em benefícios fiscais. Para ter uma ideia do que a cifra representa, ele é três vezes superior a todo o orçamento do Bolsa Família para o ano que vem, que está previsto em 167,2 bilhões de reais, já tendo sido cortado em relação ao orçamento deste ano.

Entre janeiro e agosto deste ano, 54,9 mil empresas do país disseram à Receita que usaram quase 98 bilhões de reais em incentivos fiscais.

Enquanto isso, as amplas renúncias fiscais se diluem entre variados setores da economia do país. Segundo a Fazenda, as empresas mais beneficiadas são os seguintes:

• Braskem: R$ 2,27 bilhões;
• Syngenta: R$ 1,77 bilhão;
• TAM: R$ 1,70 bilhão;
• Yara Brasil Fertilizantes: R$ 1,23 bilhão;
• Azul Linhas Aéreas: R$ 1,04 bilhão;
• Samsung : R$ 1 bilhão;
• OCP Fertilizantes: R$ 975,9 milhões;
• BASF: R$ 907,6 milhões;
• Arcelormittal: R$ 801,9 milhões;
• Philco: R$ 730 milhões.

Em relação ao Perse, um programa criado ainda nos tempos do governo Jair Bolsonaro (PL) para incentivar restaurantes, bares e o setor de eventos durante a pandemia de Covid-19, o maior beneficiário é o Ifood. A empresa declarou que usufruiu de 336,11 milhões de reais em benefícios, entre janeiro e agosto de 2024.

A Fazenda também dividiu os números por tipo de incentivo. Um deles, por exemplo, é voltado para adubos e fertilizantes, que liderou os benefícios: foram 14,9 bilhões de reais, entre janeiro e agosto. O relatório completo pode ser acessado aqui.

aparentemente o haddad decidiu sair atirando contra as empresas

o HADDAD

agr o q me pergunta, é quem exatamente taria apoiando isso no sentido da burguesia... pq uma fita dessa pode gerar uma queda de governo hein

Um “partido para defender a Amazônia”. Foi assim que um coletor do MBL se aproximou de senhoras na Avenida Paulista, em São Paulo, tentando colher assinaturas para a fundação do partido do movimento, chamado Missão. A cena foi gravada, e o vídeo foi obtido com exclusividade pelo Intercept Brasil.

O episódio ocorreu em julho deste ano na capital paulista e revela a estratégia do grupo para coletar assinaturas: esconder o MBL e apelar para pautas que não são prioridade do movimento. Para fundar o partido, um sonho antigo do MBL, é preciso coletar 547 mil assinaturas em dois anos.

O Intercept revelou na terça-feira, 12, que várias pessoas relataram ter sido enganadas na coleta de assinaturas: o pedido era apresentado como se fosse um apoio a causas populares — educação, defesa dos animais e até a proteção da floresta amazônica — e sem menção clara ao propósito real: viabilizar um partido diretamente ligado ao MBL.

Nas imagens, o coletor, que veste uma camiseta com a imagem de um tigre que simboliza a sigla e a palavra “Missão” escrita nas costas, não informa inicialmente que pertence ao MBL. Pelo contrário, o homem usa uma abordagem emotiva sobre a Amazônia e afirma que está trabalhando junto com uma “agremiação estudantil”.

“Estou tentando criar um partido para defender a Amazônia no Congresso Nacional. Eu e minha agremiação estudantil estamos trabalhando nessa parte de criar um partido. A gente vai fiscalizar as queimadas, combater a grilagem, combater a caça ilegal, por exemplo. Vocês podem me ajudar com uma assinatura para defender a Amazônia?”, pergunta.

Em dez anos de história, o MBL não se notabilizou por defender a Amazônia ou políticas a favor do meio ambiente. Pelo contrário, o grupo sempre se alinhou aos interesses do agronegócio. Em 2019, idealizou uma caminhada de 700 km para defender a pavimentação de uma rodovia nociva ao meio ambiente. No mesmo ano, a proposta de licenciamento ambiental elaborada pelo deputado federal do MBL, Kim Kataguiri, do União Brasil, foi duramente criticada por entidades ambientalistas.

Além do vídeo enviado por uma fonte anônima, o Intercept recebeu, desde que a reportagem inicial foi ao ar, mais de 70 relatos semelhantes via redes sociais.

“Fui abordado em Gramado em junho, com essa mesma conversa. Não assinei e comecei a questionar. Daí o rapaz me disse que pertencia ao MBL. Recusei novamente, mas todas as senhorinhas que estavam à minha volta assinaram sem saber o real motivo”, comentou um leitor.

Outro relato foi de uma abordagem no bairro da Liberdade, em São Paulo. “Aconteceu comigo e minha irmã… ele falou que era para abrir um partido a favor dos animais. Perguntamos se era um partido de direita e eles disseram que não. Fomos enganadas. Em nenhum momento mencionaram que era do MBL! Se eu soubesse, JAMAIS assinaria”, afirmou outra leitora.

O MBL afirmou que “todo o processo de captação de assinaturas de apoiamento está sendo feito de forma regular” e reagiu à nossa investigação com duas lives repletas de ataques pessoais e de baixo nível ao repórter Giovanni Pannunzio.

Nas lives, o MBL questionou a denúncia: “como a gente está fraudando e não tem um vídeo?”, disse o coordenador do movimento, Arthur do Val. Agora tem.

O vídeo pode ser acessado e baixado na página dessa reportagem. Não consegui colocar ele aqui.

Burguesia e seus capachos são uma raça muito desgraçada. Nenhuma notícia que aparece ~~envolvendo o Movimento Bosta e Lixo~~ nunca é alguma coisa boa tipo: "Enquanto militava contra a demarcação de terras da Amazônia jovem é devorado por ariranhas".

Escola pública proíbe apresentação de alunos candomblecistas

Segundo a direção da escola, a apresentação, que incluiria atabaques e cânticos em iorubá, poderia ofender alunos e pais de tradição evangélica
Fachada da escola estadual Alcimar Nunes Leitão, em Rio Branco, Acre
Escola proíbe apresentação de alunos candomblecistas.

Por Zé Barbosa Junior

BRASIL13/11/2024 · 08:13 hs

O Ministério Público do Acre (MPAC) está investigando uma denúncia grave de intolerância religiosa na escola estadual Alcimar Nunes Leitão, localizada em Rio Branco (AC). O caso envolve alunos candomblecistas que foram impedidos de apresentar uma dança de orixás durante um evento escolar em comemoração ao Dia da Consciência Negra, que ocorrerá no final de novembro.

Segundo a direção da escola, a apresentação, que incluiria atabaques e cânticos em iorubá, poderia ofender alunos e pais de tradição evangélica. No entanto, o MPAC considera essa justificativa um claro caso de discriminação religiosa.

O promotor Thalles Ferreira Costa, da Promotoria de Justiça Especializada na Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, enviou um ofício à direção da escola solicitando explicações detalhadas sobre o incidente. A investigação visa apurar se houve práticas discriminatórias e determinar quais medidas serão necessárias para assegurar a liberdade religiosa dos alunos.

Este caso traz à tona um debate essencial sobre a importância do respeito à diversidade religiosa nas escolas e a necessidade de combater a intolerância em todas as suas formas. É crucial que o ambiente escolar seja inclusivo e acolha todos os alunos, independentemente de suas crenças religiosas. A proibição da apresentação cultural dos alunos candomblecistas é vista como um ataque à liberdade de expressão e à diversidade cultural, e o MPAC está atuando para garantir que os direitos desses alunos sejam respeitados.

O promotor destacou ainda que o objetivo do ofício é reunir informações para instruir o processo que investiga possíveis práticas discriminatórias no ambiente escolar. A medida do MPAC reforça a necessidade de garantir que a escola seja um espaço de inclusão e respeito à diversidade religiosa, combatendo a intolerância em todas as suas formas.

#Intolerância Religiosa
#Escola Sem Discriminação #Racismo Religioso

@noticias

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Uma das hipóteses das investigações das explosões ocorridas na Praça dos Três Poderes, em Brasília (DF), na noite desta quarta-feira (13) é de que Francisco Wanderley Luiz seja o responsável pelos ataques.

Luiz é o proprietário do veículo que explodiu nas proximidades da Câmara dos Deputados. A suspeita é que ele seja a vítima fatal do atentado. A identidade da pessoa morta ainda não foi confirmada por conta da possível presença de outros explosivos colados ao corpo.

Uma evidência nesse sentido é o depoimento de uma testemunha à Polícia Civil, registrado em Boletim de Ocorrência, que confirmou que a vítima é Luiz, que também teria sido o responsável pela explosão na frente do Supremo Tribunal Federal (STF).

Francisco Wanderley Luiz foi candidato a vereador na cidade de Rio do Sul (SC) nas eleições de 2020. Ele teve 98 votos e não foi eleito. Ele alugou uma casa em Ceilândia há alguns dias, de acordo com o canal de notícias Globonews.

Em suas redes sociais, ele fez publicações em que fazia referência a explosões: postou prints de conversas consigo mesmo no WhatsApp em que usa emojis de bombas e "desafia" a Polícia Federal a "desarmar a bomba que está na casa dos comunistas".

Em outras postagens, Luiz mostrou fotos suas em visita ao prédio do STF, realizada em agosto deste ano.

Atividades suspensas na Câmara na manhã desta quinta (14)

Em nota divulgada na noite desta quarta, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) informou que estão suspensas todas as atividades legislativas e administrativas na casa legislativa até as 12h (horário de Brasília) de quinta-feira (14).

Ele determinou ainda que "os setores responsáveis realizem, com a máxima urgência, uma avaliação completa dos danos causados e implementem medidas para restabelecer a segurança e a funcionalidade das instalações", e encaminhou o ocorrido para investigação da Polícia Legislativa.

Entenda o que aconteceu

Por volta das 19h30 desta quarta, pelo menos duas explosões aconteceram na Praça dos Três Poderes. A primeira aconteceu no carro de Francisco Wanderley Luiz, estacionado próximo à Câmara dos Deputados. Os explosivos parecem ter sido acionados de maneira remota.

A segunda, que causou a morte de uma pessoa, aconteceu próxima ao prédio do Supremo Tribunal Federal. A pessoa – que aparentemente era Luiz – tentou entrar no prédio, mas foi barrada. A partir desse momento, ainda não há confirmação sobre as ações exatas, mas houve mais uma explosão, que causou a morte da vítima.

Em nota, o STF disse que foram "ouvidos dois fortes estrondos ao final da sessão e os ministros foram retirados do prédio com segurança". "Os servidores e colaboradores também foram retirados por medida de cautela", acrescenta.

A Polícia Civil do Distrito Federal informou que "policiais da 5ª Delegacia de Polícia estão no local onde ocorreu a explosão de um artefato, em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF), na noite desta quarta-feira (13). A PCDF já deu início às primeiras providências investigativas e a perícia foi acionada para o local".

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não estava mais no Palácio do Planalto no momento das explosões. Ele já havia se dirigido para a residência oficial, onde tinha prevista uma reunião com o diretor da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues.

Edição: Thalita Pires

Isso me lembrou da primeira vez que o Bolsonaro se candidatou para um cargo público. Ele utilizou na campanha dele uma bomba que ele tinha tentado explodir no quartel em que ele servia.

O presidente da Colômbia, Gustavo Petro, decretou neste domingo (10) estado de desastre nacional depois de fortes chuvas que atingiram 27 dos 32 estados do país. O objetivo é fortalecer ações de prevenção e a atuação da Defesa Civil para ajudar pessoas que tiveram prejuízos pelas chuvas.

O decreto presidencial abre espaço para transferir recursos públicos de diferentes pastas para o atendimento de lugares que precisam ser restaurados e para atender pessoas em situação de vulnerabilidade por conta dos eventos climáticos extremos. Segundo Petro, o governo vai apresentar um plano de investimentos até esta terça-feira (12).

“Pelo que aconteceu nos últimos dias, é declarada situação de calamidade em todo o país devido à variabilidade climática que aumentou a vulnerabilidade nos territórios. Assim poderemos transferir recursos”, disse o presidente.

A tempestade durou 48 horas. Segundo a Unidade Nacional de Gestão de Risco (UNGRD), 186 municípios foram impactados pelas chuvas. Ao todo, 46 mil famílias foram prejudicadas de alguma forma. Segundo o órgão, foram registrados aumentos nos rios e alagamentos em diferentes regiões.

Os rios das cidades de Alto Baudó, Riosucio, litoral de San Juan, Atrato, Bagadó, Bahía Solano, Bajo Baudó e Carmen del Darién enfrentam alagamentos e cobriram as comunidades, destruindo casas e deixando milhares de pessoas desabrigadas nessas regiões.

Para discutir e avaliar os efeitos das chuvas, o presidente convocou uma reunião ministerial. Os estados com maiores danos registrados foram La Guajira, Norte de Santander, Chocó, Huila e Cauca. Em função dos desastres causados pelas chuvas, Petro anunciou em seu perfil nas redes sociais que estava cancelando sua viagem para o Azerbaijão para participar da COP 29, a Conferência das Partes das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas.

De acordo com o presidente, os trabalhos serão focados nos estados de Guajira, Chocó e na capital Bogotá, que passa por racionamento de água pela seca nos reservatórios. De acordo com a diretora do Instituto de Hidrologia, Meteorologia e Estudos Ambientais, Ghislaine Echeverry, os eventos climáticos extremos que aconteceram nos últimos dois dias foi causado pela oscilação de Madden-Julian, que é uma perturbação atmosférica afeta os oceanos Pacífico e Atlântico, e o vale das monções, um cinturão de baixa pressão atmosférica.

A UNGRD pediu assistência humanitária de emergência ao governo e que sejam implementada uma operação do Sistema Nacional de Gestão do Risco de Desastres (SNGRD), que inclui o Exército, a Polícia, a Polícia Civil Defesa, Força Aérea, Cruz Vermelha e o Corpo de Bombeiros. Ainda não foram registradas mortes pelos desastres.

Edição: Rodrigo Durão Coelho

As empresas Samarco, Vale e BHP Billiton, envolvidas no rompimento da Barragem de Fundão em Mariana (MG), foram absolvidas de ação criminal pela Justiça Federal. O rompimento ocorreu em 2015 e resultou no despejo de 43,8 milhões de metros cúbicos de rejeitos de mineração na bacia do rio Doce, causando a morte de 19 pessoas e desalojando centenas de famílias.

A decisão, dada pela juíza Patrícia Alencar Teixeira, foi publicada na madrugada desta quinta-feira (14) pelo Tribunal Regional Federal da 6ª Região, na regional de Ponte Nova.

Segundo a Justiça, a absolvição foi fundamentada na "ausência de provas suficientes para estabelecer a responsabilidade criminal" dos réus. A sentença afirma ainda que não foi possível atribuir condutas específicas a cada acusado. Além das empresas, 22 pessoas, entre diretores, gerentes e técnicos, também foram absolvidas.

A decisão não altera o acordo de repactuação na esfera civil, fechado em outubro deste ano, que fixa a indenização de R$ 167 bilhões para reparação.

Edição: Nathallia Fonseca

Me pergunto quanto essas empresas gastaram em subornos para conserguir esse resultado.

As vezes nem precisa de suborno...

As explosões ocorreram no perímetro próximo à Praça dos Três Poderes; bombeiros e militares isolaram o local.

ATENÇÃO: O TEXTO ABAIXO CONTÉM RELATOS SENSÍVEIS DE VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. SE VOCÊ SE ENCONTRA SUSCETÍVEL PSICOLOGICAMENTE E PASSA POR UMA SITUAÇÃO DESTA NATUREZA, INTERROMPA A LEITURA E ENTRE EM CONTATO COM O TELEFONE 180]

Achei esse aviso de conteúdo do portal Terra bem sensato.

Em setembro deste ano, esta modesta coluna publicou em primeira mão mais uma acusação de estupro contra Felipe Prior, e ontem saiu a sentença pelo crime, que prevê sua prisão por 6 anos. O ex-BBB já havia sido condenado em 2023 por outro caso, denunciado por outra vítima, e ele teve sua pena aumentada para 8 anos em regime semiaberto ao tentar recorrer da decisão inicial. O novo caso, até então, era apenas uma denúncia protocolada pelo Ministério Público, mas a Justiça de São Paulo acatou o pedido e o condenou mais uma vez pelo crime de violência sexual. E agora ele acaba de receber uma nova condenação por ter violado sexualmente outra mulher, e teve a prisão decretada. Mas por qual motivo ele ainda não está cumprindo a pena? Te explicamos agora.

Felipe Prior é condenado por novo caso de estupro em São Paulo

Quando saiu a primeira condenação do ex-BBB pelo crime de estupro, ainda em 2023, ele recorreu da decisão e o caso foi julgado em segunda instância, aplicando a ele nova derrota e ampliação de pena, passando de 6 para 8 anos no regime semiaberto. Prior entrou com mais um recurso, e agora o caso será apreciado no Superior Tribunal de Justiça (STJ), que poderá determinar sua prisão. Caso ele perca nesta esfera, ainda existe a chance de buscar "socorro" no Supremo Tribunal Federal (STF).

Neste novo caso, o rito se repete. Como uma nova vítima surgiu e levou o caso aos tribunais, a sentença em primeira instância foi determinada no final de outubro, e novamente o ex-BBB apelou para a segunda instância, na tentativa de reverter a decisão. Portanto, por mais que a prisão tenha sido decretada, ele só poderá ser efetivamente levado para trás das grades quando "aceitar" as condenações e deixar de apelar para outras esferas do judiciário, ou quando a última instância der seu parecer definitivo. Enquanto isso, ele segue sem cumprir aquilo que foi determinado.

A partir daqui começam os relatos de abuso sexual!

NOVA CONDENAÇÃO

As informações foram antecipadas pelo portal LeoDias, mas a coluna também obteve acesso aos documentos do processo que confirma a decisão de Felipe Prior ser condenado por mais um crime de violência sexual. Em fevereiro de 2015, o ex-BBB e a vítima participaram do Carnaval Oba, na Rodovia Euclides da Cunha, em Votuporanga, no interior de São Paulo. Eles e outros amigos ficaram hospedados em uma casa, onde o arquiteto passou as mãos pelo corpo da moça "na presença de outras pessoas, o que deixou a ofendida constrangida, de modo que saíram dali e foram para uma barraca", diz o relato que consta nos autos.

Ao saírem do local, a moça relatou que Felipe Pior tirou suas roupas íntimas e forçou a cabeça da ofendida contra seu pênis para que ela fizesse sexo oral, sendo que o pênis do acusado chegou a tocar na boca da vítima". Mesmo enfatizando que não queria o ator sexual e o empurrando, o ex-BBB teria usado sua força física para se deitar em cima da jovem, "colocando apressadamente uma camisinha no seu pênis".

"A ofendida disse não, que não iria transar com o acusado, sendo que ele não a ouvia e usou a força do peso do corpo dele, a configurar a violência, mantendo a ofendida imobilizada, para penetrar seu pênis na vagina da vítima, que sentiu dor, diante da total ausência de lubrificação. O acusado, então, retirou a camisinha e novamente forçou a penetração do seu pênis na vagina da vítima, sendo que a vítima dizia que não queria, mas ele não escutava, nem parava. A vítima ficou paralisada e não conseguiu chutá-lo, nem ter uma reação violenta para livrar-se dele (...) Uma amiga da vítima veio em direção à barraca, chamando pela ofendida, quando, então, a vítima conseguiu empurrar o acusado, mandando-o embora. Ele esbravejou, mas saiu, levando a calcinha da vítima consigo. A vítima somente conseguiu revelar os fatos anos depois", relatou o documento.

Fim dos relatos de abuso sexual.

Ciente de todos os acontecimentos, o Ministério Público do Estado de São Paulo denunciou Felipe Prior mais uma vez pelo crime de estupro. Até então, cabia à Justiça de São Paulo em acatar o pedido para dar prosseguimento à mais uma ação contra o ex-BBB. O Tribunal de Justiça considerou procedente no dia 21 de outubro a solicitação e juiz Vinicius Castrequini Bufulin declarou que, diante dos relatos e provas apresentados, o arquiteto deve ser condenado a seis anos de reclusão, inicialmente em regime semiaberto.

"Em vista do exposto, julgo procedente o pedido para condenar o réu Felipe Antoniazzi Prior à pena do artigo 213, caput, do Código Penal, que fixo em 6 anos de reclusão a ser cumpridos inicialmente em regime semiaberto (...) A pena é superior a quatro anos, de modo que somente o regime semiaberto ou fechado são cabíveis. Considerando que as circunstâncias não são prejudiciais, o regime semiaberto é o mais adequado", concluiu.

Vale lembrar que Felipe Pior possui uma série de acusações pela prática de assédio sexual em sua ficha criminal, que teriam ocorrido entre em 2014 e 2018. Em setembro deste ano, mais de um ano após ser condenado a seis anos de prisão pelo crime de estupro, em regime inicialmente semiaberto, o Tribunal de Justiça de São Paulo aumentou sua pena para mais dois anos atrás das grades, totalizando em oito anos de regime semiaberto.

Nesta terça-feira (12), um júri federal dos EUA decidiu que uma empreiteira de defesa estadunidense deverá indenizar três iraquianos em US$ 42 milhões (R$ 241 milhões) por terem sido torturados na prisão de Abu Ghraib, no oeste de Bagdá.

A decisão encerra uma disputa legal que vinha desde 2008 sobre o papel da Caci International, empreiteira condenada, nas agressões cometidas na unidade. Os funcionários civis da empresa trabalhavam na prisão, e cometeram atos de tortura no local durante a guerra no Iraque.

Ao considerar a empresa responsável, o júri concedeu a cada um das vítimas, os iraquianos Suhail Al Shimari, Salah Al-Ejaili e Asa'ad Al-Zubae, US$ 3 milhões (R$ 17 mi) em indenizações compensatórias, e mais US$ 11 milhões (R$ 63 mi) para cada em indenizações punitivas.

Reparação judicial

Suhail Al Shimari, diretor de escola, Salah Al-Ejaili, jornalista, e Asa'ad Al-Zubae, vendedor de frutas, relataram terem sido submetidos a espancamentos, abusos sexuais, nudez forçada e outros tratamentos cruéis na prisão de Abu Ghraib.

Eles não declararam explicitamente que os funcionários da empreiteira cometeram os abusos, mas argumentaram que a empresa era complacente porque os interrogadores da prisão conspiraram com a polícia militar para "amaciar" os detentos para interrogatório com as agressões.

As evidências incluíam relatórios de depoimentos de dois generais aposentados do exército estadunidense, que documentaram os acontecimentos e concluíram que muitos interrogadores do Caci eram cúmplices dos abusos.

A maioria das violências aconteceu em 2003, ano em que os funcionários da empresa trabalhavam em Abu Ghraib, durante a invasão dos EUA ao país.

Baher Azmy, advogado do Centro de Direitos Constitucionais (CDC) que entrou com a ação em nome dos autores, classificou o julgamento como "uma medida importante de justiça e responsabilidade" das ações e elogiou os três autores da ação por sua resiliência, "especialmente diante de todos os obstáculos que a Caci colocou em seu caminho".

"Essa vitória é uma luz brilhante para todos que foram oprimidos e um forte aviso para qualquer empresa ou contratante que pratique diferentes formas de tortura e abuso", declarou Al-Ejaili, que viajou para os EUA apenas para testemunhar pessoalmente.

Esta foi a primeira vez que um júri dos EUA ouviu as acusações feitas por sobreviventes de Abu Ghraib em 20 anos, desde que as fotos de maus-tratos a detentos – acompanhadas de sorrisos dos soldados do exército estadunidense infligindo o abuso – chocaram o mundo durante a invasão ao Iraque.

Ao celebrar o veredito, a advogada Katherine Gallagher, do CDC, afirmou que "os militares privados e as empresas de segurança são avisados [por meio da decisão] de que podem e serão responsabilizados quando violarem as proteções mais fundamentais do direito internacional, como a proibição da tortura".

*Com Al Jazeera

Edição: Thalita Pires

Os cinco seguranças de Gritzbach são praças da PM (soldados, cabos e sargentos) e foram indicados pelo mesmo tenente. Delator foi executado na sexta-feira (8).

Por Yuri Ferreira, 7/11/2024 · 13:28 hs

Segundo o Wall Street Journal, a equipe de Donald Trump já esboçou um plano para congelar o conflito na Ucrânia e manter o envio de armas para o país ex-soviético.

O fim da guerra da Ucrânia foi uma das principais plataformas de campanha do republicano em sua marcha vitoriosa à Casa Branca, confirmada na madrugada desta quarta-feira (6) após vencer Kamala Harris.

A ideia é manter o envio de novos armamentos para Kiev, com o compromisso de que o país não irá entrar para a OTAN nos próximos 20 anos.

Além disso, o esboço também prevê uma zona desmilitarizada de cerca de 1.287 km gerida por uma força de paz que não terá envolvimento com financiamento estadunisense, portanto, não poderia ser operada pela ONU.

Deputados ucranianos pediram a Donald Trump para pressionar por novas eleições na Ucrânia, haja vista que Volodymyr Zelensky, atual do presidente do país, está de maneira ilegal no cargo.

O mandato do presidente Zelensky se encerrou em maio deste ano segundo a constituição do país, mas o líder de Kiev segue no posto, sem previsão de novo pleito.

A proposta de Trump ainda não foi avaliada oficialmente por Moscou, que sequer parabenizou Trump oficialmente pela vitória nas eleições.

6 de Novembro de 2024

Um profundo ataque aos serviços público e servidores e servidoras

Nesta quarta-feira (6), uma decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) garantiu a implementação de um enorme ataque aos serviços e servidores públicos. Por 8 votos a 3, a maioria dos ministros validou a mudança na Constituição, realizada pela emenda constitucional 19/98, que permite a contratação de servidores públicos sob o regime da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), sem a proteção da estabilidade garantida pelo regime jurídico único.

A alteração, inicialmente aprovada durante o governo de Fernando Henrique Cardoso, em 1998, havia sido suspensa em 2007, mas agora volta a ter validade com a aprovação da maioria dos ministros.

A decisão tem efeito retroativo, para a União, estados, munícipios e o Distrito Federal e poderá validar os contratos realizados em regime celetista desde a promulgação da EC (emenda constitucional) 19/98 e que estavam sob júdice. Contudo, uma modulação proposta pelo ministro Flávio Dino, não permite que os atuais servidores, regidos pelo RJU (Regime Jurídico Único), sejam afetados pela decisão.

A ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) 2135, agora indeferida pelo STF, foi proposta em 2000 pelo PT, PCdoB, PDT e PSB e questionava a validade do processo de votação da EC 19/98, porque o texto aprovado no primeiro turno de votação foi diferente do texto votado em segundo turno nas casas legislativas, uma flagrante irregularidade.

Uma reforma administrativa profundamente reacionária aplicada contra os serviços e servidores públicos pelo STF

A decisão do STF ocorre, não por acaso, no momento em que o debate sobre a reforma administrativa ganha força no governo Lula e nos setores empresariais. Recentemente, uma coalização de empresários se reuniu com o vice-presidente, Geraldo Alckmin, para entregar um documento que defende diretrizes para tal reforma.

O governo Lula também está implementando uma reforma administrativa através de instrumentos infralegais como a portaria 5127/2024, que estabelece as diretrizes para a reestruturação de carreiras no funcionalismo federal; a Instrução Normativa 24/2023, que cria o PGD (Programa de Gestão e Desempenho), para servidores em regime de teletrabalho, presencial ou híbrido; o processo de municipalização e entrega dos hospitais federais do Rio de Janeiro para OS’s (Organizações Sociais); entre outras medidas que estão previstas para serem implementadas pelo governo.

O MGI (Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos), há pouco tempo montou um grupo de trabalho com a AGU (Advocacia Geral da União) para formular uma proposta de reforma administrativa a ser enviada ao Congresso Nacional em abril de 2025. O GT não conta com a participação das entidades sindicais dos servidores públicos e nem sequer foi objeto de negociação na Mesa Nacional de Negociação Permanente, a qual o governo Lula se recusa a reunir desde fevereiro deste ano.

A decisão do STF coloca em risco severo a qualidade e continuidade dos serviços públicos em todas as esferas, com a permissão de contratação em regime celetista, sem direito à estabilidade, com ampliação do processo de contratação temporária e processos seletivos simplificados.

Sem direito à estabilidade, os servidores contratados em regime celetista estão muito mais sujeitos ao assédio moral das chefias, que podem usar a ameaça de demissão para impor ao trabalhador a realização de uma atividade que esteja em contradição com a garantia da transparência, eficiência e qualidade do serviço público ofertado à população. O processo de seleção simplificado também favorece a contratação direcionada de pessoas indicadas por parlamentares, chefias comissionadas e políticos de modo geral, ampliando o processo conhecido como “cabide” nos serviços públicos.

Outro problema desse regime de contratação celetista e temporário é de que o governo pode de ofício promover um processo de demissão massiva para economizar no orçamento e descontinuar serviços públicos de saúde, educação, assistência social, entre outros. Assim, deixando a população, principalmente de baixa renda, desassistida.

Esse modelo de contratação também afeta a renda e as condições de trabalho dos servidores, submetidos a esse regime. Sem direito a plano de carreira, esses servidores tendem a receber menos do que os trabalhadores do Regime Jurídico Único, exercendo a mesma função. Sem direito à estabilidade, com contratos precários, esses servidores estarão mais sujeitos a se submeter a condições piores de trabalho, com jornadas de trabalho mais extensas e com isso mais propensos a desenvolver doenças ocupacionais.

“São inúmeros os prejuízos que a decisão do STF vai causar aos serviços, às servidoras e servidores públicos. A ofensiva neoliberal contra os serviços públicos está a todo vapor. Precisamos de um forte processo de mobilização contra essa medida do STF e a reforma administrativa que está sendo implementada pelo governo Lula. Os servidores públicos conseguiram derrotar a PEC 32/2020 de Paulo Guedes depois de mais de 20 semanas seguidas de mobilização, precisamos seguir esse exemplo”, o integrante da Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas Fabiano dos Santos, da direção da Fenajufe e servidor do judiciário federal em São Paulo. Fabiano acompanhou a sessão do STF neste último dia 6.

O servidor reforça o sentimento da categoria quanto ao governo: “Não podemos confiar no governo Lula, menos ainda no Congresso Nacional e no STF. Todos eles estão comprometidos com o arcabouço fiscal, o pagamento do sistema da dívida pública e vão seguir aplicando reformas neoliberais e realizando cortes nas áreas sociais, comprometendo a continuidade e a qualidade dos serviços públicos fundamentais à população”.