O corregedor do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Luis Felipe Salomão, arquivou o processo administrativo contra a juíza Gabriela Hardt, que era titular da 13ª Vara Federal de Curitiba e atuou no âmbito da Operação Lava Jato.
O despacho foi assinado no domingo (30) e inclui diversos processos contra Hardt, acusada de abuso em processos judiciais.
Salomão apontou que Gabriela Hardt agia dentro da liberdade de magistratura e as acusações contra ela eram “mero descontentamento da parte requerente diante do que foi decidido nos autos, não havendo indícios de que a reclamada tenha incorrido em falta funcional”.
Gabriela Hardt, porém, ainda responde ao processo sobre a criação de uma “fundação da Lava Jato”, que geria recursos recuperados da Petrobrás.
Em abril, Luis Felipe Salomão afastou, em uma decisão monocrática, a ex-juíza da Lava Jato por esse caso. O afastamento foi revogado pela maioria do CNJ.
O presidente do Conselho, Luís Roberto Barroso, apontou que a decisão monocrática do corregedor, tomada antes até da abertura de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD), “é ilegítima, arbitrária e desnecessária”.
Salomão ainda arquivou um processo contra Eduardo Appio, que também foi juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba. O processo acusava Appio de ter uma “atuação político-partidária” ao criticar a condução e os métodos da operação Lava Jato.
Ele ainda era acusado de ter quebrado o sigilo, enviando para a imprensa, uma decisão que ele ainda não tinha assinado.
Para o corregedor, não é possível individualizar a conduta, o que resulta em “ausência de justa causa para abertura de processo administrativo disciplinar”.